Agricultores familiares têm prazo de adequação de produtos orgânicos

Agricultores familiares e empreendimentos da agricultura familiar têm até dezembro de 2010 para se adequarem ao novo sistema de garantia dos produtos orgânicos. A medida faz parte do Decreto nº 6.323/07 que instituiu o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. De acordo com o último Censo Agropecuário, já são 90.500 estabelecimentos rurais que praticam agricultura orgânica.
Para o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, este decreto pode contribuir para a ampliação de possibilidades da agricultura familiar se firmar no mercado e o crescimento número de agricultores inseridos na produção orgânica. “A agricultura familiar caminha para o fortalecimento significativo da produção orgânica no País”, afirma Campos.
O mercado anual de produtos orgânicos do Brasil é de aproximadamente R$ 700 milhões, sendo 40% comercializados no País e 60% para exportação, com crescimento aproximado de 25% ao ano. No Brasil, a produção orgânica é uma atividade que se encontra em franca expansão entre agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Estima-se que em torno de 85% dos produtores orgânicos brasileiros sejam familiares.
Sistema
O novo sistema, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem a função de regular, controlar, definir regulamentos e registros necessários relacionados aos orgânicos. O sistema pretende, portanto, estabelecer a garantia da produção orgânica.
Atualmente, esses produtos seguem vários padrões de qualidade, como instruções normativas e normas certificadoras de redes sociais e do mercado. Com a criação do sistema haverá um padrão brasileiro que será importante para a produção e a comercialização dos orgânicos no mercado interno.
Para Campos, a criação do Sistema Brasileiro reconhece a importância do trabalho feito em Sistemas Participativos de Garantia de Qualidade, realizado por redes que reúnem organizações de agricultores, técnicos, associações, cooperativas, entre outros. Há alguns anos, os sistemas participativos já praticam o controle social de qualidade da produção orgânica. Campos estima que, hoje, as redes em atuação englobam aproximadamente dez mil famílias de agricultores brasileiros.
Venda direta
O decreto também determina as condições para que os agricultores familiares possam comercializar seus produtos diretamente ao consumidor, sem certificação. Para isso, deverão estar vinculados a uma organização com controle social, cadastrada pelo Mapa, ou em um órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado.
De acordo com o decreto, a venda direta consiste na relação comercial direta entre o produtor e o consumidor final, sem intermediários, desde que seja um produtor ou membro da sua família inserido no processo de produção. "O consumidor vai se beneficiar com a melhor qualidade dos produtos, a ampliação da oferta e a diversidade", avalia Campos.

Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Agricultura familiar terá R$ 16 bilhões

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011 terá R$ 16 bilhões, R$ 1 bilhão a mais do que no ciclo anterior. O anúncio foi feito ontem (12) pelo presidente Lula durante reunião em que entregou à comitiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) as respostas do governo federal às reivindicações do Grito da Terra Brasil 2010. O presidente da Contag, Alberto Broch, avaliou que houve avanços satisfatórios nas negociações. A confederação havia solicitado R$ 20 bilhões para atender demandas de custeio, investimento e comercialização. "Outras medidas devem auxiliar a chegarmos aos R$ 20 bilhões", ponderou Broch.

No encontro, que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, também foi anunciada a duplicação do limite de financiamento do crédito para aquisição de terras, que passa de R$ 40 mil para R$ 80 mil, e a ampliação do teto de financiamento do programa Mais Alimentos de R$ 100 mil para R$ 130 mil por agricultor. O governo ainda deve fazer alteração no conceito da renda bruta anual para efeito de acesso ao Pronaf. Cassel informou que haverá ampliação do valor da receita para enquadramento no programa de R$ 110 mil para R$ 220 mil. Ele também destacou que, a partir do próximo plano safra, 20% dos recursos do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) irão para a agricultura familiar, valor estimado em R$ 1 bilhão.

Segundo Broch, o presidente Lula teria garantido que, na próxima semana, serão assinados dois decretos. Um deles promove mudanças no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal (Suasa), que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. O outro decreto estabelece critérios para a aprovação do manejo e da averbação da reserva legal nos imóveis rurais. O dirigente ainda acredita que o governo federal atenderá reivindicações da pauta de políticas sociais. Uma delas é a inclusão de capítulo específico sobre o campo no Plano Nacional de Educação. Além disso, o Ministério da Previdência Social teria assumido o compromisso de contratar 500 médicos peritos para melhorar o atendimento dos trabalhadores rurais. Broch salientou que a confederação continuará atenta à efetivação das medidas, pois muitas dependem de regulamentação ou autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).

No primeiro ato de ontem do Grito da Terra, mais de 7 mil trabalhadores rurais se concentram na Esplanada dos Ministérios, onde realizaram assembleia geral e, em torno de um mosaico do mapa do Brasil, se deram as mãos e pediram que as reivindicações fossem atendidas. Lideranças da Contag e representantes da União repassaram as medidas aos agricultores em frente ao Congresso Nacional em ato público à tarde. Como o resultado foi considerado positivo, os produtores começaram a retornar para suas cidades de origem.

PRINCIPAIS MEDIDAS
Plano safra: R$ 16 bilhões;
PGPM: R$ 1 bilhão para pequenos;
Mais Alimentos: ampliação do limite de financiamento para R$ 130 mil;
Pronaf: acesso para agricultores com renda de até R$ 220 mil;
Política agrária: limite de financiamento do crédito fundiário de R$ 40,00 mil para R$ 80,00 mil.
Fonte: Agronlink/Jornal do Comercio - Porto Alegre