Agora é lei: Mata Seca não é Mata Atlântica em MG

O problema do uso do solo nas áreas de Mata Seca, no Norte de Minas Gerais, chegou ao fim. Com 45 votos a favor e um contra, o projeto de lei nº 4.057/2009, do deputado estadual Gil Pereira (PP), foi aprovado ontem, em 2º turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A área de reserva legal de 30% permanece para a região.

Na prática, a lei vai permitir a permanência das pessoas na região. "Duzentas mil pessoas iam ficar sem trabalhar no ano que vem porque foram proibidas de trabalhar pelo Ibama que incluiu a região da Mata Seca no bioma da Mata Atlântica", explicou o deputado Gil Pereira. A lei da Mata Atlântica é nacional e mais rígidas quanto ao manejo.

Após a edição do Decreto Federal 6.660/2008, que incluía a área da Mata Seca como área de preservação de Mata Atlântica, o Ibama firmou um convênio com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para multar quem fizesse a supressão vegetal (desmatamento) nestas áreas.
Com a nova lei nº 4.057/2009, o IEF, de acordo com o deputado autor da lei, Gil Pereira, terá que seguir a lei estadual. "Ela vale mais que o decreto. A matéria recebeu parecer favorável da Advocacia Geral do Estado (AGU) e tem que ser cumprida porque não tem nenhuma inconstitucionalidade", afirmou.

Gil Pereira apresentou o projeto em dezembro do ano passado, após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da "Indústria da Multa" ter sido protocolada pelo deputado Paulo Guedes (PT) para apurar as multas, algumas de mais de R$ 1 milhão, por causa do desmatamento na Mata Seca.

Antes de virar lei, o projeto tramitou na Assembleia Legislativa durante quase sete meses. "Alguns ambientalistas continuam achando que aquilo lá é Mata Atlântica, mas outro dia estava almoçando com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o vice-presidente José Alencar que explicou ao ministro que Mata Atlântica tinha na Zona da Mata", lembrou Gil Pereira.

O texto segue para redação final hoje e deve ser sancionada pelo governador Antonio Anastasia até a semana que vem.

O deputado Paulo Guedes espera que o governador faça cumprir a lei. "Que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado cumpra a lei restabelecendo a normalidade na região. Temos centenas de pedidos de projetos no Norte de Minas esperando licenciamento ambiental que eles emperraram", afirmou o deputado Paulo Guedes.

Para o petista, a lei define as regras da Mata Seca, sendo passível de desmatamento dentro do critério estabelecido pela lei.

O antes e depois com a nova lei
Uso do solo em Minas
Como é:
Considera-se Mata Seca, o complexo vegetacional que compreende a floresta estacional decidual, a caatinga arbórea e a caatinga hiperxerófila. O disposto nesta lei não se aplica às áreas de ocorrência de floresta estacional decidual sob domínio da Mata Atlântica

Como fica:
Considera-se Mata Seca ecossistema específico e peculiar do Estado de Minas Gerais, que compreende formações vegetais típicas (O TEMPO)